Lei complementar 135
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Lei complementar 135

A lei complementar 135, conhecida como ficha limpa, foi publicada na edição de ontem (7) do diário oficial da união a nova lei barra a candidatura de pol. O tribunal assentou que a lei complementar 135, de 4 de junho de 2010, a qual estabelece casos de inelegibilidade. Altera a lei complementar n o 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9 o do art 14 da constituição federal, casos de inelegibilidade, prazos. 1 lei complementar nº 135, de 21 de setembro de 2017 “altera dispositivos da lei complementar 63 de 21 de dezembro de 2004. Lei complementar 135 2012 guarujá sp - dispÕe sobre o regime jurÍdico Único estatutÁrio, regime prÓprio de previdÊncia social e plano de cargos, carreiras e. Acho que todos já ouviram falar do chamado projeto ficha limpa, o mais recente fruto da chamada participação direta, excepcional em um sistema de representação.

Previsto nesta lei complementar em relação ao pagamento dos tributos estaduais e municipais, com efeitos retroativos ao início de suas atividades § 12. De tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos (incluído pela lei complementar nº 135, de 2010) há na lei. Autor: executivo municipal publicada na gazeta municipal nº 771 de 29/12/2005 altera os artigos 31, 32, 33, 58 e o anexo i, acrescenta o artigo 32-a À lei. Lei complementar 135 2003 barueri sp - altera a lei complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002. Lei complementar 135/2010 (lei da ficha limpa) sancionada em 04 de junho de 2010, passou a vigorar no dia 07 de junho, a partir da publicação no diário oficial da.

Veja grátis o arquivo lei complementar_64_90_atualizada_lc135_2010 enviado para a disciplina de direito eleitoral categoria: aulas - 17779190. Converteu-se na lei complementar 135, de 04062010, que altera a lei das inelegibilidades e estabelece, de acordo com o artigo 14, § 9º. O diário oficial do estado, minas gerais, publicou no sábado (28/6/14) a sanção da lei complementar 135, de 2014, que trata da organização e da divisão. Ficha limpa ou lei complementar nº 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à lei das condições de inelegibilidade ou lei complementar nº 64. 1 lei complementar nº 135 de 3 de abril de 2014 estabelece o plano de cargos, carreira e. Lei complementar nº 135, de 5 de dezembro de 2003 “altera a lei complementar nº 118 esta lei está disponível apenas para download.

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